Secretaria Municipal de Administração · 10 de setembro de 2025
LEI N.º 10.356, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.356, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Leopoldo o Campeonato Municipal de Futsal, a Copa Municipal de Futsal e os Campeonatos de Base de Futsal.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º Ficam instituídos no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Leopoldo, nos termos da Lei Municipal nº 5.358, de 16 de dezembro de 2003, os seguintes eventos esportivos:
I - Campeonato Municipal de Futsal;
II - Copa Municipal de Futsal;
III - Campeonatos Municipais de Base de Futsal.
Parágrafo único. A Copa Municipal de Futsal, na modalidade feminina, será denominada "Copa Ary Moura".
Art. 2º Os eventos previstos no artigo anterior serão realizados anualmente pela Secretaria Municipal de Esporte ou pela secretaria que venha a substituí-la na competência.
Parágrafo único. A Secretaria responsável poderá firmar convênios com entidades públicas ou privadas para a realização dos eventos.
Art. 3º Fica revogada a Lei Municipal nº 8.758, de 19 de janeiro de 2018.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 05 de setembro de 2025.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal