Secretaria Municipal de Administração · 10 de julho de 2019
LEI N.º 9.022, DE 1º DE JULHO DE 2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.022, DE 1º DE JULHO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 107.736,19 (cento e sete mil setecentos e trinta e seis reais e dezenove centavos) recurso 4190 – Ações de Prevenção da Dengue, tendo como fonte o Superávit Financeiro do exercício anterior.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 107.736,19 (cento e sete mil setecentos e trinta e seis reais e dezenove centavos), para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
03 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE
4095 – AÇÕES DE PREVENÇÃO DA DENGUE
3.3.90.33.00.00.00.00 – 4190 – Passagens e despesas com locomoção
R$
106.736,19
3.3.90.93.00.00.00.00 – 4190 – Indenizações e restituições
R$
1.000,00
TOTAL DO CRÉDITO
R$
107.736,19
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior terão com fonte o superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 1º de julho de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal