Secretaria Municipal de Administração · 30 de novembro de 2022
LEI N.º 9.704, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.704, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 6.161.065,23 (Seis milhões, cento e sessenta e um mil, sessenta e cinto reais e vinte e três centavos), tendo como fonte a redução do próprio orçamento de 2022.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 6.161.065,23 (Seis milhões, cento e sessenta e um mil, sessenta e cinto reais e vinte e três centavos), para atender despesas para manutenção dos projetos com FUNDEB, conforme especificações abaixo:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
014 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2299 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEC. DE EDUCAÇÃO
3.1.90.11.00.00.00.00 - 0031 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PES. CIVIL (331)
841.065,23
3.3.90.46.00.00.00.00 - 0031 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (348)
160.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - 0031 – AUXÍLIO TRANSPORTE (350)
18.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.46.00.00.00.00 - 0031 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (823)
2.284.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - 0031 – AUXÍLIO TRANSPORTE (825)
525.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
2364 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
3.3.90.46.00.00.00.00 - 0031 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (954)
80.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - 0031 – AUXÍLIO TRANSPORTE (956)
110.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
2365 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.1.90.11.00.00.00.00 - 0031 – VENCIM. E VANTAGENS FIXAS- PES. CIVIL (982)
1.767.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - 0031 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS (995)
140.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - 0031 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (1025)
100.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - 0031 – AUXÍLIO TRANSPORTE (1027)
55.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
2367 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)
3.3.90.49.00.00.00.00 - 0031 – AUXÍLIO TRANSPORTE (1231)
13.000,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do crédito suplementar aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 6.161.065,23 (Seis milhões, cento e sessenta e um mil, sessenta e cinto reais e vinte e três centavos), tem como fonte a redução do próprio orçamento de 2022, nas seguintes dotações.
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 – DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2358 – MANUT. DO NÚCLEO DE APOIO E PESQ. AO PROC. DE INC. - NAPPI
3.1.90.11.00.00.00.00 - 0031 – VENCIM. E VANTAGENS FIXAS- PES. CIVIL (479)
235.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - 0031 – OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL (483)
1.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 – 0031 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (486)
9.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - 0031 – INDENIZ. E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS (488)
10.000,00
3.1.90.96.00.00.00.00 - 0031 – RESSARC. DE DESPESAS PESSOAL REQUIS (490)
5.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - 0031 – OUTROS BENEF.ASSIST. SERV. PES CIVIL (494)
5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - 0031 – EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE (518)
15.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 – DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2463 – BANDA MUNICIPAL ESCOLAR
4.4.90.52.00.00.00.00 - 0031 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (539)
6.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 – DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1467 – EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E PEDAGÓGICOS
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 – MATERIAL DE CONSUMO (545)
70,28
3.3.90.32.00.00.00.00 - 0031 – MATERIAL. BEM OU SERV. PARA DIST. GRAT. (548)
1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - 0031 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO (551)
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 – 0031 – OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA FÍSICA (554)
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0031 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PES. JUR. (557)
1.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 – DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1411 – MOTIC INTERNACIONAL
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 – MATERIAL DE CONSUMO (569)
5.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 – DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1908 – PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID -19 – PROJETO CANOAGEM NA ESCOLA
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 – MATERIAL DE CONSUMO (584)
2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0031 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PES. JUR. (589)
2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - 0031 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (592)
1.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 – DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2381 – PROJETO CANOAGEM NA ESCOLA
3.1.90.13.00.00.00.00 - 0031 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (597)
1.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - 0031 – OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL (599)
5.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - 0031 – INDENIZ. E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS (601)
5.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - 0031 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS (603)
10.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - 0031 – OUTROS BENEF.ASSIST. SERV. PES CIVIL (605)
1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 – 0031 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (623)
2.500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - 0031 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (630)
5.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03 – DIRETORIA DE TECNOLOGIA
1435 – SALAS DE AULA DIGITAIS – ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0031 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PES. JUR. (654)
24.217,00
4.4.90.30.00.00.00.00 - 0031 – MATERIAL DE CONSUMO (660)
5.000,00
4.4.90.40.00.00.00.00 - 0031 – SERV. TECN. DA INFORMAÇÃO COMUNICA (663)
2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - 0031 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (669)
710,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03 – DIRETORIA DE TECNOLOGIA
2470 – CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS – ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.50.43.00.00.00.00 - 0031 – SUBVENÇÕES SOCIAIS (671)
1.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03 – DIRETORIA DE TECNOLOGIA
1421 – TRANSF. DOS EVANS EM LAB. T. INOV. COM CIÊNCIA – PRÉ ESC
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 – MATERIAL DE CONSUMO (674)
170.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - 0031 – EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE (680)
9.930,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03 – DIRETORIA DE TECNOLOGIA
1434 – SALAS DE AULA DIGITAIS – EDUC. INFANTIL (PRÉ ESCOLA)
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 – MATERIAL DE CONSUMO (682)
30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0031 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PES. JUR. (685)
30.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - 0031 – SERV. TECN. DA INFORMAÇÃO COMUNICA (688)
30.000,00
4.4.90.30.00.00.00.00 - 0031 – MATERIAL DE CONSUMO (691)
5.000,00
4.4.90.40.00.00.00.00 - 0031 – SERV. TECN. DA INFORMAÇÃO COMUNICA (694)
5.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - 0031 – OBRAS E INSTALAÇÕES (697)
31.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - 0031 – EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE (700)
70.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03 – DIRETORIA DE TECNOLOGIA
2471 – CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS – EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.3.50.43.00.00.00.00 - 0031 – SUBVENÇÕES SOCIAIS (702)
82.984,89
3.3.90.92.00.00.00.00 – 0031 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (704)
5.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - 0031 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES (706)
1.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03 – DIRETORIA DE TECNOLOGIA
2472 – CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS – EDUC. INFANTIL (PRÉ ESCOLA)
3.3.50.43.00.00.00.00 - 0031 – SUBVENÇÕES SOCIAIS (711)
553.423,42
3.3.90.92.00.00.00.00 – 0031 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (713)
1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - 0031 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES (715)
1.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03 – DIRETORIA DE TECNOLOGIA
2473 – CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS – ATENDIMENTO EDUC. ESPECIALIZADO (AEE)
3.3.50.43.00.00.00.00 - 0031 – SUBVENÇÕES SOCIAIS (720)
37.369,96
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03 – DIRETORIA DE TECNOLOGIA
1410 – SALA DE AULA NA PALMA DA MÃO
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 – MATERIAL DE CONSUMO (730)
40.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - 0031 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (736)
90.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
1390 – CENTRO POPULAR DE EDUCAÇÃO INTEGRAL
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 – MATERIAL DE CONSUMO (739)
8.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0031 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PES. JUR. (743)
17.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - 0031 – SERV. TECN. DA INFORMAÇÃO COMUNICA (748)
10.000,00
4.4.90.30.00.00.00.00 - 0031 – MATERIAL DE CONSUMO (751)
1.500,00
4.4.90.40.00.00.00.00 - 0031 – SERV. TECN. DA INFORMAÇÃO COMUNICA (754)
1.500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - 0031 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (758)
32.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
1408 – WIFI EM TODOS OS AMBIENTES DA ESCOLA – ENSINO FUND.
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 – MATERIAL DE CONSUMO (762)
5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - 0031 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (769)
117.975,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL)
3.1.90.04.00.00.00.00 - 0031 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (773)
1.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - 0031 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (777)
25.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - 0031 – OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL (779)
959,94
3.1.91.13.00.00.00.00 - 0031 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS (788)
830.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - 0031 – OUTROS BENEF. ASSIST. SERV. PES CIVIL (795)
50.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 – MATERIAL DE CONSUMO (798)
5.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - 0031 – OUTRAS DESP. DE PES D. DE CONTR TERC. (809)
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 – 0031 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESS FÍSICA (812)
1.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - 0031 – SERV. TECN. DA INFORMAÇÃO COMUNICA (819)
31.720,00
4.4.90.30.00.00.00.00 - 0031 – MATERIAL DE CONSUMO (834)
80.000,00
4.4.90.40.00.00.00.00 - 0031 – SERV. TECN. DA INFORMAÇÃO COMUNICA (840)
160.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - 0031 – OBRAS E INSTALAÇÕES (844)
100.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - 0031 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (853)
1.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
1384 – COBERTURA E CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES - EMEFS
4.4.90.51.00.00.00.00 - 0031 – OBRAS E INSTALAÇÕES (864)
5.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
1901 – PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID -19 MANUTENÇÃO (MANUT. EMEFS)
4.4.90.52.00.00.00.00 - 0031 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (883)
1.400,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
2364 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.1.90.04.00.00.00.00 - 0031 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (909)
400,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - 0031 – OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL (915)
1.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - 0031 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (918)
1.000,00
3.1.90.96.00.00.00.00 - 0031 – RESSARC. DE DESPESAS PESSOAL REQUIS (922)
1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - 0031 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS (924)
70.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - 0031 – OUTROS BENEF. ASSIST. SERV. PES CIVIL (929)
10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 – MATERIAL DE CONSUMO (932)
30.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - 0031 – OUTRAS DESP. DE PES D. DE CONTR TERC. (941)
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0031 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PES. JUR. (946)
17.393,19
3.3.90.40.00.00.00.00 - 0031 – SERV. TECN. DA INFORMAÇÃO COMUNICA (950)
10.000,00
4.4.90.30.00.00.00.00 - 0031 – MATERIAL DE CONSUMO (963)
20.000,00
4.4.90.40.00.00.00.00 - 0031 – SERV. TECN. DA INFORMAÇÃO COMUNICA (966)
25.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - 0031 – OBRAS E INSTALAÇÕES (969)
30.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - 0031 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (972)
300.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
2365 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.1.90.04.00.00.00.00 - 0031 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (980)
1.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - 0031 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (984)
40.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - 0031 – OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL (986)
1.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - 0031 – INDENIZ. E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS (991)
5.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - 0031 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (989)
1.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - 0031 – OUTROS BENEF. ASSIST. SERV. PES CIVIL (999)
30.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 – MATERIAL DE CONSUMO (1002)
23.960,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - 0031 – OUTRAS DESP. DE PES D. DE CONTR TERC. (1012)
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0031 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PES. JUR. (1017)
258.397,10
3.3.90.40.00.00.00.00 - 0031 – SERV. TECN. DA INFORMAÇÃO COMUNICA (1021)
1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - 0031 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (1029)
54.000,00
4.4.90.30.00.00.00.00 - 0031 – MATERIAL DE CONSUMO (1035)
25.000,00
4.4.90.40.00.00.00.00 - 0031 – SERV. TECN. DA INFORMAÇÃO COMUNICA (1039)
25.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - 0031 – EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE (1047)
657.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
1382 – OBRAS – ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0031 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PES. JUR. (1063)
15.000,00
4.4.90.30.00.00.00.00 - 0031 – MATERIAL DE CONSUMO (1065)
10.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
1904 – PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID -19 MANUTENÇÃO (EMEIS-CRECHES)
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0031 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PES. JUR. (1075)
1.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
2461 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)
3.1.90.04.00.00.00.00 - 0031 – CONTRAT. POR TEMPO DETERMINADO (1114)
1.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - 0031 – VENCIM. E VANTAGENS FIXAS- PES. CIVIL (1116)
80.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - 0031 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (1118)
6.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - 0031 – OUTRAS DESP VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL (1120)
1.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - 0031 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (1123)
1.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - 0031 – INDENIZ. E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS (1125)
40.000,00
3.1.90.96.00.00.00.00 - 0031 – RESSARC. DE DESPESAS PESSOAL REQUIS(1127)
1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - 0031 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (1129)
7.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - 0031 – OUTROS BENEF. ASSIST. SERV. PES CIVIL (1133)
654,45
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 – MATERIAL DE CONSUMO (1136)
1.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - 0031 – OUTRAS DESP. DE PES D. DE CONTR TERC. (1144)
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0031 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PES. JUR. (1149)
111.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - 0031 – SERV. TECN. DA INFORMAÇÃO COMUNIC (1152)
1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - 0031 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (1159)
1.000,00
4.4.90.30.00.00.00.00 - 0031 – MATERIAL DE CONSUMO (1162)
1.000,00
4.4.90.40.00.00.00.00 - 0031 – SERV. TECN.DA INFORMAÇÃO COMUNICA (1164)
5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - 0031 – EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE (1170)
5.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
2367 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)
3.1.90.11.00.00.00.00 - 0031 – VENCIM. E VANTAGENS FIXAS- PES. CIVIL (1191)
750.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - 0031 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (1193)
6.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - 0031 – OUTRAS DESP. VARIÁV. – PESSOAL CIVIL (1195)
1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - 0031 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS (1204)
80.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 – 0031 – MATERIAL DE CONSUMO (1210)
10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0031 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PES. JUR. (1223)
78.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - 0031 – SERV. TECN. DA INFORMAÇÃO COMUNIC (1226)
1.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - 0031 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (1229)
45.000,00
4.4.90.30.00.00.00.00 - 0031 – MATERIAL DE CONSUMO (1236)
15.000,00
4.4.90.40.00.00.00.00 – 0031 – SERV. TECN.DA INFORMAÇÃO COMUNICA(1238)
10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - 0031 – OBRAS E INSTALAÇÕES (1241)
10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - 0310 – EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE (1244)
30.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
1413 – PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 – MATERIAL DE CONSUMO (1276)
30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0031 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PES. JUR. (1279)
70.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - 0031 – SERV. TECN. DA INFORMAÇÃO COMUNICA (1282)
54.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 29 de novembro de 2022.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal