Secretaria Municipal de Administração · 13 de maio de 2022
LEI N.º 9.566, DE 06 DE MAIO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.566, DE 06 DE MAIO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do município no valor R$ 90.229,95 (noventa mil duzentos e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos), Recurso 4190 Ações de Prevenção da Dengue, tendo como fonte o superávit financeiro do exercício anterior.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 90.229,95 (noventa mil duzentos e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos), para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
03 – VIGILANCIA EM SAUDE
4095 – AÇÕES DE PREVENÇÃO DA DENGUE
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4190 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica................R$ 90.229,95
TOTAL ..........R$ 90.229,95
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior terão como fonte o superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 06 de maio de 2022.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal