Secretaria Municipal de Administração · 29 de junho de 2021
LEI N.º 9.374, DE 28 DE JUNHO DE 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.374, DE 28 DE JUNHO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) tendo como fonte de Recurso o Superávit Financeiro do Exercício Anterior do Recurso 2083 – FUNDEMA.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), para atender despesas previstas a menor na manutenção de projetos da SEMMAM, conforme especificações abaixo:
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2051 – FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
3.3.90.30 – 2083 – 1841 - Material de Consumo............................................
R$
150.000,00
3.3.90.39 - 2083 – 1846 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.......
R$
210.000,00
3.3.90.92 – 2083 – 1849 – Despesas de Exercícios Anteriores.......................
R$
20.000,00
4.4.90.51 – 2083 – 1851 - Obras e Instalações................................................
R$
135.000,00
4.4.90.52 – 2083 – 1852 - Equipamento e Material Permanente....................
R$
235.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR.....................................................
R$
750.000,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior, terão origem no Superávit Financeiro do Exercício Anterior do Recurso 2083 – FUNDEMA – no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 28 de junho de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal