Secretaria Municipal de Administração · 7 de abril de 2022
LEI N.º 9.534, DE 04 DE ABRIL DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.534, DE 04 DE ABRIL DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), Recurso 0040 ASPS, tendo como fonte a redução de igual valor no próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05 – GESTÃO DO SUS
2128 – FOLHA DE PAGAMENTO SEMSAD – AREA ADMINISTRATIVA
3.1.90.92.00.00.00.00 – 0040 – Despesas de Exercícios Anteriores.............
R$
105.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................................
R$
105.000,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior terão como fonte a redução do próprio orçamento conforme especificação abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05 – GESTÃO DO SUS
2128 – FOLHA DE PAGAMENTO SEMSAD – AREA ADMINISTRATIVA
3.1.90.11.00.00.00.00 – 0040 – Vencimentos e Vantagens Fixas......................
R$
105.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO.............................
R$
105.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 04 de abril de 2022.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal