Secretaria Municipal de Administração · 5 de junho de 2020
LEI N.º 9.234, DE 04 DE JUNHO DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.234, DE 04 DE JUNHO DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial no orçamento do Município, no valor de R$ 1.368.000,00 (Um milhão, trezentos e sessenta e oito mil reais), tendo como fonte de cobertura a arrecadação de receitas do Fundo Municipal de Saúde a ser repassada para a Fundação Hospital Centenário.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no orçamento do Município, conforme especificações abaixo:
25.00 – FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO
25.01 – ADMINISTRAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO
25.25 – EMENDAS - COVID 19
33.90.30.00.00.00.00 – 4501 - 3150 – Material de Consumo..............................
R$
1.158.695,84
33.90.39.00.00.00.00 – 4501 - 3150 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica ....
R$
209.304,16
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.....................................................................
R$
1.368.000,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 1.368.000,00 (Um milhão, trezentos e sessenta e oito mil reais), tendo como fonte de cobertura a arrecadação de receitas do Fundo Municipal de Saúde a ser repassada para a Fundação Hospital Centenário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 04 de junho de 2020.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal