Secretaria Municipal de Administração · 5 de setembro de 2019
LEI N.º 9.057, DE 30 DE AGOSTO DE 2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.057, DE 30 DE AGOSTO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 1.208.984,03 (um milhão, duzentos e oito mil, novecentos e oitenta e quatro reais com três centavos) tendo como fonte a redução de orçamento do próprio exercício.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.208.984,03 (um milhão, duzentos e oito mil, novecentos e oitenta e quatro reais com três centavos), para atender despesas para manutenção dos projetos, conforme especificações abaixo:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
1479 – PAC2 7603/2013 – EMEI VILA BRÁS
4.4.20.93.00.00.00.00 - 2356 – Indenizações e Restituições........................
R$
500.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 – 2356 – Obras e Instalações.....................................
R$
708.984,03
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...............................................................
R$
1.208.984,03
Art. 2º - Os recursos para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior, terão origem na redução orçamentária nas seguintes dotações.
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
1479 – PAC2 7603/2013 – EMEI VILA BRÁS
4.4.20.93.00.00.00.00 - 2360 - Indenizações e Restituições.........................
R$
430.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 – 2360 – Obras e Instalações.....................................
R$
777.984,03
4.4.90.92.00.00.00.00 – 2360 – Despesas de Exercícios Anteriores............
R$
1.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO..............................................................................
R$
1.208.984,03
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 30 de agosto de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil.