Secretaria Municipal de Administração · 28 de agosto de 2018
LEI N.º 8.853, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.853, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 4.872.215,05 (quatro milhões, oitocentos e setenta e dois mil, duzentos e quinze reais e cinco centavos) tendo como fonte a Redução de Orçamento do próprio exercício e o Excesso de Arrecadação apurado no primeiro semestre de 2018 do FUNDEB.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 4.872.215,05 (quatro milhões, oitocentos e setenta e dois mil, duzentos e quinze reais e cinco centavos) para atender despesas para manutenção dos projetos, conforme especificações abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
1389 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - ATEND. EDUC. ESPECIALIZADO
3.3.5.0.43.00.00.00.00 - 0031 -Subvenções Sociais.......................................
R$
541.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
2363 - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.9.0.08.00.00.00.00 - 0031 -Outros Ben. Assist. do Serv. e do Militar.....
R$
39.800,00
3.3.9.0.49.00.00.00.00 - 0031 -Auxílio-Transporte........................................
R$
189.000,00
3.3.9.0.46.00.00.00.00 - 0031 -Auxílio-Alimentação.....................................
R$
503.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - 0031 -Outros Serv. de Terceiros-Pessoa Jurídica....
R$
726.500,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
2364 - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
3.1.9.0.08.00.00.00.00 - 0031 - Outros Ben. Assist. do Serv. e do Militar....
R$
3.500,00
3.3.9.0.49.00.00.00.00 - 0031 -Auxílio-Transporte........................................
R$
50.000,00
3.3.9.0.46.00.00.00.00 - 0031 -Auxílio-Alimentação.....................................
R$
100.000,00
3.1.9.1.13.00.00.00.00 - 0031 - Obrigações Patronais....................................
R$
109.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - 0031 - Outros Serv. de Terceiros-Pessoa Jurídica...
R$
173.000,00
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - 0031 -Vencim. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..
R$
2.083.815,05
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
2365 - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.3.9.0.49.00.00.00.00 - 0031 -Auxílio-Transporte........................................
R$
22.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - 0031 -Outros Serv. de Terc.-Pessoa Jurídica..........
R$
49.500,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
2367 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)
3.3.9.0.49.00.00.00.00 - 0031 -Auxílio-Transporte........................................
R$
8.800,00
3.3.9.0.46.00.00.00.00 - 0031 -Auxílio-Alimentação.....................................
R$
11.300,00
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - 0031 -Vencim. e Vant. Fixas - Pessoal Civil..........
R$
262.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ...................................................
R$
4.872.215,05
Art. 2º - Os recursos para cobertura dos créditos abertos pelos artigos anteriores, terão origem na redução orçamentária das seguintes dotações.
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
1387 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUC. INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
3.3.5.0.43.00.00.00.00 - 0031 - Subvenções Sociais......................................
R$
505.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
1388 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.3.5.0.43.00.00.00.00 - 0031 - Subvenções Sociais......................................
R$
750.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2357 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME)
3.3.9.0.46.00.00.00.00 - 0031 - Auxílio-Alimentação....................................
R$
1.000,00
3.3.9.0.49.00.00.00.00 - 0031 - Auxílio-Transporte.......................................
R$
1.000,00
3.1.9.1.13.00.00.00.00 - 0031 - Obrigações Patronais....................................
R$
2.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
2363 - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.9.0.96.00.00.00.00 - 0031 – Ressarcim. de Desp. de Pessoal Requis......
R$
4.500,00
3.1.9.0.07.00.00.00.00 - 0031 – Contribuição a Ent. Fechadas de Previd......
R$
2.000,00
3.1.9.1.13.00.00.00.00 - 0031 - Obrigações Patronais....................................
R$
290.000,00
3.1.9.0.13.00.00.00.00 - 0031 - Obrigações Patronais....................................
R$
335.000,00
3.1.9.0.16.00.00.00.00 - 0031 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil..
R$
5.000,00
3.1.9.0.94.00.00.00.00 - 0031 - Indenizações e Restituições Trabalhistas.....
1.000.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
2364 - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
3.1.9.0.96.00.00.00.00 - 0031 – Ressarcim. de Desp. de Pessoal Requis......
R$
500,00
3.1.9.0.07.00.00.00.00 - 0031 - Cont. a Entidades Fechadas de Previdência.
R$
1.500,00
3.1.9.0.94.00.00.00.00 - 0031 - Indenizações e Restituições Trabalhistas.....
R$
260.000,00
3.1.9.0.13.00.00.00.00 - 0031 - Obrigações Patronais....................................
R$
110.000,00
3.1.9.0.16.00.00.00.00 - 0031 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil..
R$
5.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
2365 - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.1.9.0.94.00.00.00.00 - 0031 -Indenizações e Restituições Trabalhistas......
R$
300.000,00
3.1.9.0.96.00.00.00.00 - 0031 - Ressarcim. de Desp.de Pessoal Requis........
R$
500,00
3.1.9.0.07.00.00.00.00 - 0031 - Contrib. a Entid. Fechadas de Previdência..
R$
2.000,00
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - 0031 - Vencim. e Vant. Fixas - Pessoal Civil.........
R$
265.000,00
3.3.9.0.46.00.00.00.00 - 0031 - Auxílio-Alimentação....................................
R$
19.000,00
3.1.9.1.13.00.00.00.00 - 0031 - Obrigações Patronais....................................
R$
26.000,00
3.1.9.0.16.00.00.00.00 - 0031 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil..
R$
5.000,00
3.1.9.0.08.00.00.00.00 - 0031 - Outros Benef. Assist. do Serv. e do Militar.
R$
20.000,00
3.1.9.0.13.00.00.00.00 - 0031 - Obrigações Patronais....................................
R$
25.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
2366 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)
3.1.9.0.96.00.00.00.00 - 0031 – Ressarcim. de Desp.de Pessoal Requis.......
R$
500,00
3.3.9.0.49.00.00.00.00 - 0031 - Auxílio-Transporte.......................................
R$
1.000,00
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - 0031 – Vencim. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.
R$
5.000,00
3.1.9.1.13.00.00.00.00 - 0031 - Obrigações Patronais....................................
R$
1.000,00
3.3.9.0.46.00.00.00.00 - 0031 - Auxílio-Alimentação....................................
R$
7.000,00
3.1.9.0.16.00.00.00.00 - 0031 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil..
R$
5.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
2367 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)
3.1.9.0.96.00.00.00.00 - 0031 – Ressarcim. de Desp. de Pessoal Requis......
R$
500,00
3.1.9.0.13.00.00.00.00 - 0031 - Obrigações Patronais....................................
R$
2.000,00
3.1.9.1.13.00.00.00.00 - 0031 - Obrigações Patronais....................................
R$
30.000,00
3.1.9.0.16.00.00.00.00 - 0031 - Outras Desp. Variáveis - Pessoal Civil........
R$
7.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO................................................................................
R$
3.994.000,00
Art. 3º - Os recursos para cobertura dos créditos abertos pelo artigo primeiro, tem origem no excesso de arrecadação apurado no primeiro semestre de 2018, no recurso do FUNDEB, no valor de R$ 878.215,05 (oitocentos e setenta e oito mil, duzentos e quinze reais com cinco centavos).
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 20 de agosto de 2018.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil