Secretaria Municipal de Administração · 24 de agosto de 2023
LEI N.º 9.882, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.882, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), tendo como fonte a redução do próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), tendo como fonte a redução do próprio orçamento para atender as despesas na gestão e manutenção das atividades de assistência social, sendo criada a rubrica no Orçamento do Município no Projeto Atividade, conforme especificações abaixo:
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01 – GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SAS
12.01.08.241.0041.2187 – FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS IDOSOS
3.1.90.04.00.00.00.00 – 0669.0000229 – Contratação por tempo determinado.....
R$
10.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 – 0669.0000229 – Subvenções Sociais...............................
R$
136.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 – 0669.0000229 – Diárias Pessoal Civil.............................
R$
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 – 0669.0000229 – Material de Consumo............................
R$
10.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 – 0669.0000229 – Mat., em ou serv. para Distrib. Grat......
R$
5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 – 0669.0000229 – Passagens e despesas com locomoção..
R$
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0669.0000229 – Outros Serviços de Terceiros – PJ........
R$
10.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 – 0669.0000229 – Despesas de exercícios anteriores.........
R$
2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 – 0669.0000229 – Equipamentos e Material Permanente...
R$
5.000,00
Total do Crédito Especial........................................................................................
R$
180.000,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior terão como fonte a redução do próprio orçamento, conforme especificações abaixo:
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01 – GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SAS
12.01.08.241.0041.2187 – FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS IDOSOS
3.1.90.04.00.00.00.00 – 0660.0000229 – Contratação por tempo determinado.......
R$
10.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 – 0660.0000229 – Subvenções Sociais................................
R$
136.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 – 0660.0000229 – Diárias Pessoal Civil...............................
R$
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 – 0660.0000229 – Material de Consumo.............................
R$
10.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 – 0660.0000229 – Mat., bem ou serv. para Distrib. Gratuita
R$
5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 – 0660.0000229 – Passagens e despesas com locomoção....
R$
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0660.0000229 – Outros Serviços de Terceiros – PJ...........
R$
10.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 – 0660.0000229 – Despesas de exercícios anteriores...........
R$
2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 – 0660.0000229 – Equipamentos e Material Permanente....
R$
5.000,00
Total da Redução.....................................................................................................
R$
180.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 16 de agosto de 2023.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal