Secretaria Municipal de Administração · 6 de fevereiro de 2020
LEI N.º 9.155, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.155, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
Institui no Município de São Leopoldo a entrega do diploma “AMIGO ANIMAL” para personalidades leopoldenses que se destacaram em ações de proteção aos animais.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º. Institui no Município de São Leopoldo a entrega do diploma Mérito “Amigo Animal” para personalidades leopoldenses que se destacaram em ações de proteção aos animais.
Art. 2º. O prêmio será entregue anualmente, em sessão solene, no mês de novembro, pela Câmara de Vereadores.
Art. 3º.Os premiados serão escolhidos por indicação e votação dos vereadores.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 31 de janeiro de 2020.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil