Secretaria Municipal de Administração · 5 de junho de 2020
LEI N.º 9.231, DE 04 DE JUNHO DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.231, DE 04 DE JUNHO DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 235.805,00 (Duzentos e trinta e cinco mil oitocentos e cinco reais) tendo como fonte de recurso a redução de verba em igual valor do próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 235.805,00 (Duzentos e trinta e cinco mil oitocentos e cinco reais) para atender despesas para manutenção dos Projetos, conforme especificações abaixo:
23.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
23.02 – DIRETORIA DE OBRAS ESTRUTURAIS
1014 – EMENDA PARLAMENTAR – PAVIMENTAÇÃO DE VIAS - DIVERSAS
4.4.9.0.51.00.00.00.00 – 0001 – Obras e Instalações.............................................
R$
235.805,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.................
R$
235.805,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior, terão origem na redução de verba do próprio orçamento – no valor de R$ 235.805,00 (Duzentos e trinta e cinco mil oitocentos e cinco reais), conforme abaixo:
23.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
23.02 – DIRETORIA DE OBRAS ESTRUTURAIS
1096 – PROJETO PAVIMENTAÇÃO E CAPEAMENTO ASFALTICO
4.4.9.0.51.00.00.00.00 – 0001 – Obras e Instalações.............................................
R$
235.805,00
TOTAL DA REDUÇÃO.....................
R$
235.805,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 04 de junho de 2020.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal