Secretaria Municipal de Administração · 28 de junho de 2019
LEI N.º 8.994, DE 21 DE MAIO DE 2019 - REPUBLICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.994, DE 21 DE MAIO DE 2019 - REPUBLICAÇÃO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 365.000,00 (Trezentos e sessenta e cinco mil reais) por superavit finananceiro.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 365.000,00 (Trezentos e Sessenta e cinco mil reais), para atender a necessidade de pagamento de despesas de exercício anterior e de 2019.
15.00 – SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA COMUNITÁRIA
15.04 – DIRETORIA ADMINISTRATIVA
2266– MANUTENÇÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
3.3.9.0.39.00.00.00.00 – 1050 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JUR...
R$
165.000,00
3.3.9.0.92.00.00.00.00 – 1050 DESPESA DE EXERC. ANTERIORES..........
R$
200.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR...........................................................
R$
365.000,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior, terão origem no superávit financeiro no valor de R$ 365.000,00 (Trezentos e sessenta e cinco mil reais), disponível na Conta Corrente 040759560-6 AG 0410.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 21 de maio de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal