Secretaria Municipal de Administração · 3 de junho de 2025
LEI N.º 10.290, DE 21 DE MAIO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.290, DE 21 DE MAIO DE 2025.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Leopoldo a Campanha Maio Furta-Cor
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I
Art. 1º.Fica instituído no Calendário Oficial do Município de São Leopoldo, o mês de maio como sendo Maio Furta-Cor.
Art. 2º.São objetivos da Campanha Maio Furta-Cor:
I –Contribuir para divulgação de temas relacionados à saúde mental materna;
II –Conscientizar e sensibilizar a sociedade para novas formas de acolhida às mães;
III –Proporcionar canais de comunicação, convívio social, troca de experiências entre mulheres mães e toda sociedade;
IV –Conscientizar mulheres mães, sobre a importância de cuidar da saúde mental, olhando para desafios característicos da maternidade, incentivando o diálogo e busca por atendimento especializado;
V –Sensibilizar a sociedade para a importância da saúde e bem-estar materno; Saúde mental e o bem-estar da família é responsabilidade de todos. Exaustão, sentimento de solidão ou burnout materno influencia em todo o ambiente. Todos os desafios da maternidade, e até as relações conjugais, interferem diretamente no desenvolvimento e na saúde emocional das crianças.
VI –Desmistificar a ideia de que a saúde mental e o bem-estar familiar são de responsabilidade exclusiva da mãe, enfatizando que o esgotamento materno e a falta de apoio impactam o ambiente familiar e o desenvolvimento infantil, demandando corresponsabilidade de todos.
VII - Valorizar e estimular a prática esportiva, artística, cultural e outras atividades de integração como fator de promoção de saúde e bem estar, resgatando a autoestima e as trocas afetivas entre as mulheres mães.
VIII - Conscientizar a sociedade em relação a importância de apoio psicológico e cuidados especializado às mães atípicas, tais como orientação parental. Conscientizar sobre a necessidade de criação de redes de apoio sociais eficientes à maternidade atípica.
IX - Conscientizar e estimular a sociedade a dialogar sobre parentalidade consciente e relações afetivas saudáveis.
Art. 3⁰.Sempre que necessário, o Poder Público Municipal deverá, na realização do mês comemorativo, buscar parcerias para a organização, divulgação e execução, com clubes de serviços, organizações sociais e assistenciais, associações civis e comerciais, entre outras entidades da sociedade civil organizada, bem como envolver as instituições de longa permanência para as mulheres.
Art.4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 21 de maio de 2025.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal