Secretaria Municipal de Administração · 25 de junho de 2024
LEI N.º 10.105, DE 21 DE JUNHO DE 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.105, DE 21 DE JUNHO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 2.352.738,14 (dois milhões, trezentos e cinquenta e dois mil setecentos e trinta e oito reais e quatorze centavos), tendo como fonte o Superávit Financeiro do exercício anterior de recursos estaduais.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 2.352.738,14 (dois milhões, trezentos e cinquenta e dois mil setecentos e trinta e oito reais e quatorze centavos) para atender despesas com ações da saúde municipal, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 - ATENÇÃO BÁSICA
4997 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0621.0000627 - OUTROS SERV DE TERCEIROS – P. J......
R$
326.193,98
4.4.90.52.00.00.00.00 – 0621.0000627 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE.....
R$
50.000,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA
2098 - ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA BÁSICA
3.3.90.32.00.00.00.00-0621.0000626-MAT, BEM OU SERV PARA DISTRIB GRAT
R$
115.981,83
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA
4950 - FARMACIA CUIDAR +
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0621.0000626 – OUTROS SERV DE TERCEIROS – P. J....
R$
59.439,94
3.3.90.3.00.00.00.00 – 0621.0000626 – MATERIAL DE CONSUMO.........................
R$
5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 – 0621.0000627 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE.....
R$
55.000,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04 - ATENÇÃO BÁSICA
2124 - ATENÇÃO BÁSICA POVOS INDÍGENAS
3.3.90.30.00.00.00.00 – 0621.0000622 – MATERIAL DE CONSUMO.......................
R$
5.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00-0621.0000622-MAT, BEM OU SERV PARA DISTRIB GRAT
R$
50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0621.0000622 – OUTROS SERV DE TERCEIROS – P. J....
R$
50.421,64
4.4.90.52.00.00.00.00 – 0621.0000622 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE.....
R$
10.000,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 - ATENÇÃO BÁSICA
4997 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0621.0000622 – OUTROS SERV DE TERCEIROS – P. J....
R$
417.853,48
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 - ATENÇÃO BÁSICA
4951 - AÇÃO DE PROMOÇÃO E EQUIDADE EM SAÚDE
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0621.0000622 – OUTROS SERV DE TERCEIROS – P. J....
R$
11.650,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 - ATENÇÃO BÁSICA
2084 - SAÚDE BUCAL
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0621.0000628 – OUTROS SERV DE TERCEIROS – P. J....
R$
32.535,25
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 - ATENÇÃO BÁSICA
2132 - PROGRAMA PIAPS PRIMEIRA INFANCIA MELHOR
3.3.90.92.00.00.00.00 – 0621.0000623 – DESP DE EXERCÍCIOS ANTERIORES....
R$
112.265,91
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1054 - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA TIPO III)
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0621.0000624 – OUTROS SERV DE TERCEIROS – P. J....
R$
308.728,25
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2097 - REDE DE ATENÇÃO AS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIA (RUE) SAMU SALVAR
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0621.0000624 – OUTROS SERV DE TERCEIROS – P. J....
R$
526.512,43
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
03 – VIGILANCIA EM SAUDE
4095 - AÇÕES DE PREVENÇÃO DA DENGUE
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0621.0000630 – OUTROS SERV DE TERCEIROS – P. J....
R$
62.024,19
2083 – AÇÕES CONJ INFEC SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (IST) E HEPATITES
3.3.90.30.00.00.00.00 – 0621.0000630 – MATERIAL DE CONSUMO.......................
R$
5.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00-0621.0000630–MAT, BEM OU SERV PARA DISTRIB GRAT
R$
5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0621.0000630 – OUTROS SERV DE TERCEIROS – P. J....
R$
40.000,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – ATENÇÃO BÁSICA
4084 - EMENDAS PARLAMENTARES DE CUSTEIO NA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.39.00.00.00.00 – 0621.0000629 – OUTROS SERV DE TERCEIROS – P. J....
R$
104.131,24
TOTAL............................................................................................................……..…..
R$
2.352.738,14
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior terão como fonte o superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 21 de junho de 2024.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal