Secretaria Municipal de Administração · 11 de maio de 2018
LEI N.º 8.783, DE 03 DE MAIO DE 2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.783, DE 03 DE MAIO DE 2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) recurso 4590 – Ampliar e Qualificar Programa de Atenção Domiciliar, tendo como fonte a redução do próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para atender despesas para manutenção da Secretaria, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4687 – AMPLIAR E QUALIFICAR PROGRAMA DE ATENÇÃO DOMICILIAR (EMAD)
3.3.9.0.36.00.00.00.00 – 4590 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física.....R$ 50.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL...R$ 50.000,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão como fonte a redução no próprio orçamento, conforme especificação abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4687 – AMPLIAR E QUALIFICAR PROGRAMA DE ATENÇÃO DOMICILIAR (EMAD)
3.3.9.0.39.00.00.00.00 – 4590 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica.....R$ 50.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO.....R$ 50.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 03 de maio de 2018.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil