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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 19 de outubro de 2026

REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2026

TERMO DE REVOGAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 20/2026

Processo Administrativo de Licitação nº 97/2026

O Município de São José do Ouro torna pública a revogação do Pregão Eletrônico nº 20/2026, referente à contratação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, nos termos do art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão das inconsistências técnicas identificadas no Projeto Básico, que exigem ajustes no dimensionamento dos serviços.

São José do Ouro/RS, 16 de outubro de 2026.

VILMAR DE BIASI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4438, em 19 de outubro de 2026. Código identificador CCF4E5F2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.