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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 21 de outubro de 2026

EXTRATO ADITIVO XIV - CONTRATO Nº 052/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO ADITIVO XIV - CONTRATO Nº 052/2021

Contrato nº 052/2021 – Pregão Presencial nº 019/2021: Contratação de empresa especializada, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos, para realizar serviços de coleta orgânica e coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares urbanos, rurais e comerciais de São José do Ouro, e transporte dos resíduos até o centro de triagem municipal.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado, em caráter excepcional, o prazo de vigência até o dia 31 de dezembro de 2026, decorrente do processo de contratação em andamento, mantidos os mesmos preços e condições atualmente vigentes, com amparo no art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA: As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

São José do Ouro, RS, 19 de agosto de 2026

VILMAR DE BIASI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4440, em 21 de outubro de 2026. Código identificador 80D52F4B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.