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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de novembro de 2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 070/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO Nº 070/2026

Contrato nº 070/2026 – Concorrência Eletrônica nº 03/2026: Constitui objeto deste instrumento a contratação de empresa para execução de obra de pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente – CBUQ e drenagem pluvial na Linha Pasinato (extensão de 540,00 m e área de 4.320,00 m²), com recursos do Convênio FPE nº 2025/5221 e contrapartida municipal, conforme Processo Administrativo nº 098/2026.

Contratante: Município de São José do Ouro/RS

Contratada: RGS ENGENHARIA S.A.

CNPJ Nº 19.368.227/0001-12

Total: R$ 1.103.000,00 (um milhão, cento e três mil reais).

Vigência: 08 (oito) meses, contados da assinatura do contrato.

Prazo de execução: 03 (três) meses, contados da Ordem de Início.

Contrato Assinado em: 10 de novembro de 2026.

Fiscais do contrato: Monica Rafaela Stanguerlin e Carla Ragnini Agostinetto

Vilmar de Biasi

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4456, em 13 de novembro de 2026. Código identificador 60872486: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.