Secretaria Municipal de Compras e Licitações · 14 de outubro de 2026
AVISO DE RETIFICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
AVISO DE RETIFICAÇÃO
O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL/RS, por intermédio da Diretoria de Compras/Comissão de Contratação, no uso de suas atribuições legais, no exercício do poder de autotutela da Administração Pública e em observância aos princípios da razoabilidade, competitividade e da vinculação ao instrumento convocatório (art. 5º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021), torna público, para conhecimento dos interessados, o presente Termo de Retificação ao Edital de Chamamento Público nº 011/2026 (Loteamento Menino Jesus), nos seguintes termos: 1.Fica alterado o item 8.4.3.4 do Edital, passando a vigorar a seguinte redação:“8.4.3.4. Atestado(s) de Capacitação Técnico-Profissional com respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT, em nome do responsável técnico da empresa, registrado(s) no CREA e/ou CAU por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução satisfatória de obras e/ou serviços compatíveis ao objeto deste Processo Licitatório, assim considerada a execução de loteamento com construção de unidades habitacionais (itens 1.1, 1.1.1, 1.1.2, 1.2 e 1.3 do Edital), não sendo exigido quantitativo mínimo (metragem, número de unidades ou qualquer outra medida) nos atestados apresentados.” 2.Fica alterado o item 8.4.3.5 do Edital, passando a vigorar a seguinte redação:“8.4.3.5. Atestado(s) de Capacidade Técnico-Operacional com respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Operacional – CAO, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da empresa licitante, que comprove a execução de obras e/ou serviços compatíveis ao objeto deste Processo, assim considerada a execução de loteamento com construção de unidades habitacionais (itens 1.1, 1.1.1, 1.1.2, 1.2 e 1.3 do Edital), não sendo exigido quantitativo mínimo (metragem, número de unidades ou qualquer outra medida) nos atestados apresentados.” 3.Ficam excluídas, em sua integralidade, as Observações 4 e 5 do item 8.4.3.5 do Edital. 4.Fica alterada a Observação 1 do item 8.4.3.3 do Edital, passando a vigorar com a seguinte redação: “Obs. 1: Constituirá prova de registro do profissional estar incluso como integrante da equipe técnica constante na Certidão de Registro exigida no item 8.4.3.1;” 5. Permanecem inalteradas as demais cláusulas, itens, anexos e condições do Edital de Chamamento Público nº 011/2026, inclusive as alterações promovidas pelo Termo de Retificação de 1º de outubro de 2026. Ciência aos interessados.
São Gabriel, 09 de outubro de 2026.
LUCAS GONÇALVES MENEZES,
Prefeito Municipal