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Congresso

Secretaria Municipal de Compras e Licitações · 8 de setembro de 2026

EXTRATO

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES

EXTRATO

EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 4.658, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

Espécie: LEI N.º 4.658/2026

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências.

Objeto: Estabelece as diretrizes, objetos e metas da administração, bem como a estrutura, organização e diretrizes para a execução e alterações do orçamento, disposições sobre despesas com pessoal e encargos sociais, dívida pública municipal, alterações na legislação tributária e demais disposições aplicáveis ao orçamento municipal.

Autoria: Poder executivo

Sanção: 01 de setembro de 2026.

Vigência: 01/01/2027 à 31/12/2027, Data de Assinatura: 01/09/2026, Publicado no mural da Prefeitura Municipal de São Gabriel no dia 01/09/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4410, em 8 de setembro de 2026. Código identificador 99C4269F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.