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Congresso

Secretaria Municipal de Compras e Licitações · 25 de setembro de 2026

RESCISÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES

RESCISÃO

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL – TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 007/2023 – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2023

Objeto: Rescisão unilateral do TERMO DE CREDENCIAMENTO nº 007/2023, firmado com a empresa Marques Clínica Médica Ltda, inscrita no CNPJ n° 49.834.458/0001-35, conforme Parecer Jurídico N° 797/2026 da Procuradoria Jurídica do município.

São Gabriel, 24 de setembro de 2026.

LUCAS GONÇALVES MENEZES,

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4423, em 25 de setembro de 2026. Código identificador 934E28BC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.