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Congresso

Secretaria Municipal de Compras e Licitações · 14 de outubro de 2026

SÚMULA DE CONTRATO

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES

SÚMULA DE CONTRATO

CONTRATO N° 247/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 092/2026

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS E ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA TRIBUTÁRIA VISANDO A OTIMIZAÇÃO DE ARRECADAÇÃO PROPRIA DO MUNICIPIO COMPREENDENDO OS SERVIÇO DE ASSESSORIA TRIBUTÁRIA PARA FORMAÇÃO DO INDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO NO ICMS ACOMPANHAMENTO, INSTALAÇÃO DE PROGRAMAS PARA GESTÃO DE ICMS E ISS TRANSMISSÃO DE DADOS E ELEBORAÇÃO DE RECURSOS SOBRE O CENSO DO ICMS BEM COMO ELABORAR E SUREGIR FORMAS DE AUMENTO DA ARRECADAÇÃO ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Valor: R$ 120.000,00 (total).

Contratada: Masper Assessoria Ltda.

São Gabriel, 13 de outubro de 2026.

LUCAS GONÇALVES MENEZES,

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4435, em 14 de outubro de 2026. Código identificador 75A8D8E6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.