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Congresso

Secretaria Municipal de Compras e Licitações · 16 de novembro de 2026

EXTRATO DE ADITIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES - EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE 2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N° 074/2024

Processo: 1392/2024

Espécie: 2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N.º 074/2024

Dispensa por inexigibilidade

Administração Pública

Município de São Gabriel, CNPJ nº 88.768.080/0001-70, OSC: ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES E ARTESÃOS DO FAXINAL RINCÃO DE SANTA CATARINA E TIMBAUVA, inscrita no CNPJ sob nº 11.507.682/0001-40.

Objeto: O presente TERMO ADITIVO tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do TERMO DE FOMENTO n.º 074/2024, por mais 01 (um) ano a partir de 11 de dezembro de 2026, conforme previsto na Cláusula Décima Segunda – DA VIGÊNCIA, do referido termo.

Vigência: 11/12/2026 à 11/12/2027, data de Assinatura: 11/12/2026, Publicado no mural da Prefeitura Municipal de São Gabriel no dia 11/12/2026.

Signatários: Administração Pública: LUCAS GONÇALVES MENEZES, Prefeito Municipal, OSC: Jades Jorge dos Santos Vitor ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES E ARTESÃOS DO FAXINAL RINCÃO DE SANTA CATARINA E TIMBAUVA

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4457, em 16 de novembro de 2026. Código identificador 60FF1CCE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.