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Congresso

Secretaria Municipal de Compras e Licitações · 23 de setembro de 2026

REVOGAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES

REVOGAÇÃO

REVOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026 - Tendo em vista a manifestação da SEMUSA (Secretaria Municipal da Saúde) no sentido de haver necessidade de readequação dos quantitativos dos itens que compõem o referido edital (fl. 1494), acolho o Parecer Jurídico n° 744/2026 (fl. 1519), procede-se a REVOGAÇÃO do mesmo, com fulcro no Art. 71, Inciso II, da Lei n° 14.133/2021.

São Gabriel, 22 de setembro de 2026.

LUCAS GONÇALVES MENEZES,

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4421, em 23 de setembro de 2026. Código identificador 2439A044: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.