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Congresso

Secretaria Municipal de Compras e Licitações · 18 de setembro de 2026

RESCISÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES

RESCISÃO

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N° 064/2023 - PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2023

O município de São Gabriel/RS, neste ato representado pelo Sr. Lucas Gonçalves Menezes, Prefeito Municipal, com suporte legal no Artigo 79, Inciso I, da Lei Federal n° 8.666/93, e pelas razões físicas e de direito expressas no Parecer Jurídico n° 781/2026 da Procuradoria Jurídica do município, resolve RESCINDIR unilateralmente o Contrato N° 064/2023, firmado com W. R. DА SILVA TORALES TRANSPORTES - ME, inscrita no CNPJ n° 16.975.072/0001- 94, pelos motivos nele constantes.

São Gabriel, 17 de setembro de 2026.

LUCAS GONÇALVES MENEZES,

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4418, em 18 de setembro de 2026. Código identificador 123E55BC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.