Secretaria Municipal de Compras e Licitações · 18 de setembro de 2026
RESCISÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N° 064/2023 - PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2023
O município de São Gabriel/RS, neste ato representado pelo Sr. Lucas Gonçalves Menezes, Prefeito Municipal, com suporte legal no Artigo 79, Inciso I, da Lei Federal n° 8.666/93, e pelas razões físicas e de direito expressas no Parecer Jurídico n° 781/2026 da Procuradoria Jurídica do município, resolve RESCINDIR unilateralmente o Contrato N° 064/2023, firmado com W. R. DА SILVA TORALES TRANSPORTES - ME, inscrita no CNPJ n° 16.975.072/0001- 94, pelos motivos nele constantes.
São Gabriel, 17 de setembro de 2026.
LUCAS GONÇALVES MENEZES,
Prefeito Municipal.