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Congresso

Secretaria Municipal de Compras e Licitações · 15 de outubro de 2026

RESCISÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES

RESCISÃO

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL - CONTRATO Nº 220/2023 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2023

Fica rescindido o Contrato nº 220/2023 de maneira Unilateral, oriundo do processo licitatório Concorrência Pública nº 007/2023 e firmado com a empresa CFV Obras Públicas Ltda, inscrita no CNPJ nº 15.161.740/0001-87, Processo Administrativo Especial nº 09, conforme estabelecido na Cláusula Décima primeira, b, do referido Contrato e previsão legal nos incisos II e III do artigo 87, com fundamento no § 2º do mesmo artigo, bem como previsão legal dos artigos 77 e 78, incisos I, II, III e IV, todos da Lei nº 8.666/93, na forma da decisão administrativa do Prefeito Municipal.

São Gabriel, 13 de outubro de 2026.

LUCAS GONÇALVES MENEZES,

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4436, em 15 de outubro de 2026. Código identificador 00D84852: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.