Legislação municipal · São Francisco de Paula (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…conferidas pela Lei Orgânica do Município de São Francisco de Paula, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI Art. 1º Fica alterada a denominação do cargo de provimento efetivo de Assessor Jurídico, constante do Quadro de Cargos de Provimento…
Atualizado · Querido Diário consultado: 16/11/2026, 23h45 · Edição mais recente da lista: 02/03/2026