Secretaria de Administração · 14 de outubro de 2024
LEI 1747 DESIGNA RUA BARRACÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 1747 DESIGNA RUA BARRACÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.747 DE 19 DE SETEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA 02 DO DISTRITO INDUSTRIAL SANTO PERIN DE SÃO DOMINGOS DO SUL – RS.
FERNANDO PERIN, Prefeito Municipal de São Domingos do Sul. Faço saber que, em cumprimento às disposições da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de “RUA BARRACÃO” a ATUAL RUA PROJETADA 02 DO DISTRITO INDUSTRIAL SANTO PERIN, que tem o seu traçado iniciado na Rua Projetada 04 e encerrando na Rua Wadislau Karlinski, e suas futuras prorrogações em ambos os sentidos, conforme mapa em anexo.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO SUL/RS, 19 de setembro de 2024
FERNANDO PERIN
Prefeito Municipal