Secretaria de Administração · 23 de fevereiro de 2026
LEI 1828
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 1828
LEI MUNICIPAL Nº 1.828 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
ALTERA A LEI 1.095/2010, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, AUTORIZANDO A AMPLIAÇÃO DE UMA VAGA AO CARGO DE PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JONAS TIBOLA, Prefeito Municipal de São Domingos do Sul. Faço saber que, em cumprimento às disposições da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Altera-se o quadro constante do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.095, de 10 de dezembro de 2010, a fim de ampliar uma vaga ao cargo de Psicólogo, passando de 03 vagas para 04 vagas, conforme abaixo:
DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL
NÚMERO DE CARGOS
PADRÃO DE VENCIMENTO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
...
...
...
Psicólogo
04
17
20 horas
...
...
...
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias do orçamento em vigor.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO SUL/RS, 19 de fevereiro de 2026.
JONAS TIBOLA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em 19/02/2026
RODRIGO DA SILVA
Secretário Municipal de Administração