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Congresso

Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Projetos · 13 de agosto de 2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 40/2026/SMPOP/DCL

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E PROJETOS

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 40/2026/SMPOP/DCL

Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos em conformidade com o Programa da Defesa Civil do RS, instituído pelo Decreto Estadual n° 58.838/2026 e pelo Decreto Municipal n° 21.974/2026, que estabelecem o Programa Estadual de Preparação para Eventos Extremos. A necessidade da contratação está justificada no Termo de Referência e demais documentos que compõem o processo de dispensa, feito pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Meio Ambiente, Segurança, Trânsito e Defesa Civil. Contratada: MARCIO KIRST LTDA – CNPJ: 04.309.482/0001-17. Valor: 104.074,00 (cento e quatro mil e setenta e quatro reais). Rubrica: 21.4.6.182.123.2269.3.4.4.9.0.52.00.00.00.1759 – 1364.44963. - 21.4.6.182.123.2269.3.3.3.9.0.30.00.00.00.1759 – 1364.44377.

São Borja - RS, 12 de agosto de 2026.

JOSÉ LUIZ RODRIGUES MACHADO

Prefeito de São Borja.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4393, em 13 de agosto de 2026. Código identificador A3A00825: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.