Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Projetos · 13 de agosto de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 43/2026/SMPOP/DCL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E PROJETOS
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 43/2026/SMPOP/DCL
Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos em conformidade com o Programa da Defesa Civil do RS, instituído pelo Decreto Estadual n° 58.838/2026 e pelo Decreto Municipal n° 21.974/2026, que estabelecem o Programa Estadual de Preparação para Eventos Extremos. A necessidade da contratação está justificada no Termo de Referência e demais documentos que compõem o processo de dispensa, feito pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Meio Ambiente, Segurança, Trânsito e Defesa Civil. Contratada: PEDE PRO DINDO – PPD COMERCIO DE ELETRÔNICOS LTDA – CNPJ: 32.819.954/0003-89. Valor: 11.995,00 (onze mil, novecentos e noventa e cinco reais). Rubrica: 21.4.6.182.123.2269.3.4.4.9.0.52.00.00.00.1759 – 1364.44963.
São Borja - RS, 12 de agosto de 2026.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES MACHADO
Prefeito de São Borja.