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Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Projetos · 7 de outubro de 2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 57/2026/SMPOP/DCL

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E PROJETOS

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 57/2026/SMPOP/DCL

Objeto: Contratação de residencial terapêutico, a fim de atender demanda a determinação judicial do processo n° 5008529-94.2025.8.21.0030/RS, para internação de Marcia Medianeira Dias. Maiores detalhes podem ser consultados no Termo de Referência e demais documentos que integram o processo nº 27842/2026, de inexigibilidade de licitação, formulados pela secretaria responsável, no presente processo, a Secretaria Municipal de Saude. Contratada: RESIDENCIAL CASA VIVARE – CNPJ: 63.155.462/0001-02. Valor: 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Rubrica: 10.04.10.302.0155.2099.3339039000000.1500.1002 - 43827.

São Borja, 06 de outubro de 2026.

JOSÉ LUIZ RODRIGUES MACHADO

Prefeito de São Borja.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4431, em 7 de outubro de 2026. Código identificador 4A0AC386: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.