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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 28 de outubro de 2026

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Modalidade: Inexigibilidade n° 86/2026 (Processo Administrativo nº 254/2026). Objeto: Contratação de serviços de emissão e disponibilização de certificados com carga horária para profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, referentes à participação em módulos formativos ("Alfabetização", "TEA à Luz da Pedagogia" e "BNCC: Currículo e Avaliação"), cujos conteúdos foram ministrados sem ônus ao Município. EMPRESA: INSTITUTO CASAGRANDE EDUCACAO LTDA, (CNPJ nº 11.288.680/0001-07): Item: 1. Valor Total: R$ 2.408,00. Base Legal: Artigo 74; Dispositivo caput; É inexigível a licitação quando inviável a competição.

Santo Augusto-RS, 27 de outubro de 2026.

LILIAN FONTOURA DEPIERE,

Prefeita Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4445, em 28 de outubro de 2026. Código identificador DC70E10F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.