SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 28 de outubro de 2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Modalidade: Inexigibilidade n° 86/2026 (Processo Administrativo nº 254/2026). Objeto: Contratação de serviços de emissão e disponibilização de certificados com carga horária para profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, referentes à participação em módulos formativos ("Alfabetização", "TEA à Luz da Pedagogia" e "BNCC: Currículo e Avaliação"), cujos conteúdos foram ministrados sem ônus ao Município. EMPRESA: INSTITUTO CASAGRANDE EDUCACAO LTDA, (CNPJ nº 11.288.680/0001-07): Item: 1. Valor Total: R$ 2.408,00. Base Legal: Artigo 74; Dispositivo caput; É inexigível a licitação quando inviável a competição.
Santo Augusto-RS, 27 de outubro de 2026.
LILIAN FONTOURA DEPIERE,
Prefeita Municipal.