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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 22 de outubro de 2026

EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE DISPENSA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE DISPENSA

A Prefeita de Santo Augusto-RS, Lilian Fontoura Depiere, torna público que revogou o Processo Administrativo nº 189/2026, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 076/2026, cujo objeto consistia na "Contratação de empresa para adequações técnicas em estruturas vinculadas ao sistema de fornecimento e medição de energia elétrica para manutenção e continuidade do serviço na Localidade da Costa do Turvo, interior do Município", em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Supervisão e Planejamento (SESUPLAN), motivada pela constatação da necessidade de adequação cadastral da empresa fornecedora, nos termos do Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Súmula nº 473 do STF.

Santo Augusto-RS, 21 de outubro de 2026.

LILIAN FONTOURA DEPIERE,

Prefeita Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4441, em 22 de outubro de 2026. Código identificador C4059C9F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.