SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 12 de novembro de 2026
EXTRATO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 140/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - EXTRATO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 140/2026
Extrato Aditivo 002 – Acréscimo de Valores - Contrato Nº: 140/2026. Contratante..: MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO - RS. Contratada...: CAIBI ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. Valor: R$ 1.546,98 (um mil, quinhentos e quarenta e seis reais e noventa e oito centavos). Dotações Orçamentárias: 4490/82-966. Vigência.......: Início: 11/11/2026. Término: 03/02/2027. Licitação......: Dispensa de licitação n°43/2026 (Processo administrativo nº 198/2026). Objeto..........:Contratação de empresa especializada para execução de projeto de implantação de rede de distribuição de água potável no Loteamento Tiradentes I22, a ser realizada pelo regime de empreitada por preço global, no Núcleo Habitacional Inovar 22, localizado na Avenida Central, Bairro Tiradentes, como etapa complementar do Programa A Casa é Sua - Convênio FPE nº 5725/2024 (Processo nº 24/1700-00001277-5) firmado com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, conforme as especificações constantes no Projeto Técnico (Anexo II do processo). Do Aditivo: Fica acrescido o objeto do presente contrato, com fundamento no art. 124, inciso l, alínea “b”, e art. 125 e art. 127, ambos da Lei nº 14.133/2021, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Habitação, Assistência Social e Cidadania, através dos Memorando nº 260/2026/SEHAS, Parecer do Fiscal Administrativo, Laudo emitido pelo Responsável Técnico, Parecer da Assessoria Jurídica do Município e despacho da Sra. Prefeita Municipal, que passam a fazer parte do presente aditivo para todos os efeitos legais. Santo Augusto – RS, 11 de novembro de 2026. LILIAN FONTOURA DEPIERE, Prefeita Municipal.