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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 26 de outubro de 2026

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Modalidade: Dispensa de Licitação Presencial n° 56/2026 (Processo Administrativo nº 250/2026). Objeto: Contratação de instituição especializada para internação e acolhimento de pessoa incapaz, em cumprimento à Ordem Judicial proferida no âmbito do Processo nº 500250358.2026.8.21.0123/RS, com a finalidade de assegurar o atendimento adequado às necessidades de saúde do paciente, em conformidade com a determinação judicial. EMPRESA: CENTRO VIDA- CENTRO REGIONAL DE TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO DO ALCOOLISMO VIDA, (CNPJ nº 22.467.670/0001-55): Item: 1. Valor Total: R$ 23.400,00. Base Legal: Artigo 75; Dispositivo VIII; nos casos de emergência ou calamidade, caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade de serviços ou segurança de pessoas/obras/serviços.

Santo Augusto-RS, 23 de outubro de 2026.

LILIAN FONTOURA DEPIERE,

Prefeita Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4443, em 26 de outubro de 2026. Código identificador 451FD7B6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.