SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 12 de novembro de 2026
EXTRATO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 129/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - EXTRATO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 129/2026
Extrato Aditivo 002 – Prorrogação Prazo de Execução - Contrato Nº 129/2026. Contratante..: MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO. Contratada...: FLS CONSTRUCOES LTDA. Vigência.......: Início: 21/11/2026. Término: 21/12/2026. Licitação......: Concorrência n° 008/2026 (Processo Licitatório nº 145/2026). Objeto..........: Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia destinada pintura da Escola Municipal de Ensino Fundamental Antônio Liberato e reformas gerais da Unidade de Alimentação e Nutrição Escolar - UAN, a ser executada pelo regime de empreitada por preço global, em conformidade com as especificações constantes no Projeto Técnico, anexo ao Edital (ANEXO II) e da proposta vencedora, que fazem parte integrante desse contrato, como se nele estivessem transcritos. Do Aditivo: Fica prorrogado o prazo de execução do presente contrato por mais 30 (trinta) dias, de 21/11/2026 até 21/12/2026, conforme previsão contratual constante no subitem 4.2 (quatro ponto dois), com fundamento no art. 6º, inciso XVII, da Lei Federal nº 14.133/21, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Educação através do Memorando nº 481/2026/SME, Parecer do Responsável Técnico, Parecer da Procuradora do Município e despacho da Sra. Prefeita Municipal, que passam a fazer parte do presente aditivo para todos os efeitos legais. Santo Augusto-RS, 11 de novembro de 2026. LILIAN FONTOURA DEPIERE, Prefeita Municipal.