SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 21 de outubro de 2026
LEI N° 11.270, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI N° 11.270, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Abre Crédito Suplementar por Redução, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e Lei Municipal n° 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações.
O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.°Fica autorizada a abertura de Crédito Suplementar por Redução, no valor de R$ 9.000,00, conforme descrição:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E ESPORTES
03 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E JUVENTUDE - DEJ
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 - Gestão do Poder Executivo
2151 - Manutenção do Departamento de Esportes e Juventude
3.3.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 9.000,00
TOTAL R$ 9.000,00
Art. 2.°Servirá de recurso para cobrir a abertura do Crédito Suplementar previsto no artigo anterior, a redução do seguinte crédito orçamentário conforme descrição:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E ESPORTES
03 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E JUVENTUDE - DEJ
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 - Gestão do Poder Executivo
2152 - Manutenção do Ginásio Municipal Caetano Tedesco
3.3.90 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 2.000,00
4.4.90 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E ESPORTES
03 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E JUVENTUDE - DEJ
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 - Gestão do Poder Executivo
2153 - Manutenção da Quadra Poliesportiva CEU
4.4.90 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E ESPORTES
03 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E JUVENTUDE - DEJ
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
0040 - Movimenta Aí - Rede de Ações Esportivas
2165 - Incentivo às Ações Sociais Esportivas
3.3.90 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.000,00
TOTAL R$ 9.000,00
Art. 3.°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santo Antônio da Patrulha, 20 de outubro de 2026.
EZEQUIEL PEIXOTO MUNIZ
Prefeito Municipal em Exercício
Registre-se e publique-se
CLÉIA JUÇARA AIROLDI
Secretária da Administração e Finanças