SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 13 de janeiro de 2025
LEI N.º 10.366, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI N.º 10.366, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 10.237, de 10 de setembro de 2024, que “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.”
O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.° Fica alterado o inciso I, do artigo 26, da Lei n.º 10.237, de 10 de setembro de 2024, que “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025", que passa a vigorar com a seguinte redação:
“I – no Poder Executivo:
a) nomeação de servidores para os cargos de Agente Sanitário 2 vagas; Auxiliar de Serviços Técnicos 1 vaga; Cirurgião Dentista 20hs 6 vagas; Cuidador Social 14 vagas; Educador Social em Habilidades em Artes 1 vaga; Educador Social em Esporte e Lazer 1 vaga; Educador Social com Habilidade em Meio Ambiente 1 vaga; Educador Social com Habilidade em Música 1 vaga; Fiscal Ambiental 1 vaga; Mecânico 2 vagas; Médico Cardiologista 2 vagas; Médico Clínico Geral 20hs 6 vagas; Médico Clínico Geral 30hs 1 vaga; Médico Comunitário 40hs 2 vagas; Médico Dermatologista 1 vaga; Médico Ecografista 1 vaga; Médico Geriatra 1 vaga; Médico Ginecologista Obstetra 7 vagas; Médico Infectologista 1 vaga; Médico Neurologista 2 vagas; Médico Oftalmologista 2 vagas; Médico Otorrinolaringologista 2 vagas; Médico Pediatra 10 vagas; Médico Psiquiatra 3 vagas; Monitor 59 vagas; Motorista 10 vagas; Operário 8 vagas; Professor anos iniciais 24 vagas; Professor Anos Finais 1 vagas; Professor Educação Infantil 32h/s 2 vagas; Professor Educação Especial Inclusiva 1 vaga; Secretário de Escola 3 vagas; Técnico em Enfermagem 2 vagas; Técnico em Radiologia 3 vagas; Técnico Superior em Tráfico 1 vaga; Telefonista 2 vaga; Terapeuta Ocupacional 2 vagas; Assessor de Serviços 2 vagas;Coordenador de Setor 3 vagas; Diretor de Departamento 1 vaga; Subprefeito 2 vagas; Agente Comunitária de Saúde 33 vagas; Agente de Combate a Endemias 1 vaga;
b) nomeação de funções de confiança Assessor de Planejamento em Educação 1 vaga; Coordenador de Escola de Educação Infantil 3 vagas; Coordenador Pedagógico 1 vaga;
c) concessão de gratificações de função para as funções de GREAT Motorista do Gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito 1 vaga; Programa SAMU Salvar Motorista 1 vaga; Programa SAMU Salvar Técnico em enfermagem 1 vaga; ESF Médico 3 vagas; ESF Cirurgião Dentista 1 vaga; GRET Motorista da Iluminação Pública 1 vaga; Gratificação Motorista Transporte Escolar;
d) ampliação de cargos de Fonoaudiólogo 20h 01 vaga; Oficial Administrativo 07 vagas; Cuidador Social 13 vagas; Professor Anos Iniciais 03 vagas; Professor Anos Finais 01 vaga; Professor Educação Especial 07 vagas; Supervisor Educacional 08 vagas; Educador Social Habilidade em Artes 01 vaga; Educador Social Habilidade em Esporte e Lazer; Professor Educação Inf. 24h 01 vaga; Professor Educação Inf. 32h 05 vagas; Diretor de Departamento 01 vaga; Técnico de Enfermagem 04 vagas; Enfermeiro 02 vagas; Médico Veterinário 02 vaga; Técnico em Saúde Bucal 02 vagas; Atendente de Farmácia 03 vagas; Farmacêutico 01 vaga; Médico Comunitário 01 vaga; Cirurgião Dentista 01 vaga; Geólogo 01 vaga; Engenheiro Agrônomo 01 vaga; Fiscal Ambiental 01 vaga; Engenheiro Ambiental 01 vaga; e
e) alteração do padrão de vencimentos dos cargos, poderá ser realizado mediante o estudo da revisão do plano de carreira.
f)alteração do padrão de vencimentos do cargo de Chefe de Gabinete, de '9' para '10'."
Art. 2.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santo Antônio da Patrulha, 10 de janeiro de 2025.
RODRIGO GOMES MASSULO
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
CLÉIA JUÇARA AIROLDI
Secretária da Administração e Finanças