SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 16 de setembro de 2026
LEI N° 11.234, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI N° 11.234, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Abre Crédito Suplementar por Redução, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e Lei Municipal n° 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações
O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.°Fica autorizada a abertura de Crédito Suplementar por Redução, no valor de R$ 177.637,54, conforme descrição:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E ESPORTES
03 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E JUVENTUDE - DEJ
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
0042 - Viva Esporte - Movimento que Transforma
1040 - Revitalização da Praça CEU
4.4.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 177.637,54
TOTAL R$ 177.637,54
Art. 2.°Servirá de recurso para cobrir a abertura do Crédito Suplementar previsto no artigo anterior, a redução do seguinte crédito orçamentário conforme descrição:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
01 - DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
12 - EDUCAÇÃO
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0015 - Qualifica E.I.
2068 - Manutenção dos Padrões de Qualidade da Educação Infantil
3.3.90 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 77.637,54
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0010 - EducaSAP
2056 - Manutenção dos Padrões de Qualidade do Ensino Fundamental
3.3.90 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 65.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
12 - EDUCAÇÃO
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0011 - Nutrição e Alimentação Escola
2060 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar do Ensino Infantil
3.3.90 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 35.000,00
TOTAL R$ 177.637,54
Art. 3.°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santo Antônio da Patrulha, 15 de setembro de 2026.
RODRIGO GOMES MASSULO
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
CLÉIA JUÇARA AIROLDI
Secretária da Administração e Finanças