CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · 24 de setembro de 2026
LEI Nº 11.242, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
LEI Nº 11.242, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
LEI Nº 11.242, de 23 de setembro de 2026
Dá denominação a uma Estrada nesta Cidade
Ezequiel Peixoto, Presidente da Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha, com fulcro no Art. 44, §6º da Lei Orgânica Municipal
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “ESTRADA FRANCISCO PEDRO DE FRAGA FILHO)”, o trecho que inicia na Estrada Sérgio Luckmann, na localidade de Evaristo, com aproximadamente 205,00 metros de extensão, conforme mapa em anexo.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 23 de setembro de 2026.
VER. EZEQUIEL PEIXOTO
Presidente do Legislativo Patrulhense