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Congresso

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · 24 de setembro de 2026

LEI Nº 11.242, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

LEI Nº 11.242, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

LEI Nº 11.242, de 23 de setembro de 2026

Dá denominação a uma Estrada nesta Cidade

Ezequiel Peixoto, Presidente da Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha, com fulcro no Art. 44, §6º da Lei Orgânica Municipal

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de “ESTRADA FRANCISCO PEDRO DE FRAGA FILHO)”, o trecho que inicia na Estrada Sérgio Luckmann, na localidade de Evaristo, com aproximadamente 205,00 metros de extensão, conforme mapa em anexo.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, 23 de setembro de 2026.

VER. EZEQUIEL PEIXOTO

Presidente do Legislativo Patrulhense

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4422, em 24 de setembro de 2026. Código identificador 38ABC6BA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.