SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 5 de fevereiro de 2025
LEI N.º 10.370, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI N.º 10.370, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
Abre Crédito Especial por Redução, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 8.872/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2022 a 2025, Lei Municipal nº 10.237/2024 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, e Lei Municipal n° 10.312/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações.
O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.°Fica autorizada a abertura de Crédito Especial por Redução, no valor de R$ 106.200,00, conforme descrição:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E ESPORTES
07 - DEPARTAMENTO DE EVENTOS E INFRAESTRUTURA
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 - Gestão do Poder Executivo
2209 - Manutenção do Departamento de Eventos e Infraestrutura
3.1.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 1.000,00
3.1.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 71.000,00
3.1.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 10.000,00
3.1.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 1.000,00
3.1.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 2.000,00
3.1.91 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL - R$ 2.000,00
3.3.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 5.000,00
3.3.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 500,00
3.3.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 1.000,00
3.3.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 500,00
3.3.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 500,00
3.3.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 500,00
3.3.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 1.000,00
3.3.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 500,00
3.3.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 4.200,00
3.3.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 1.000,00
4.4.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 500,00
4.4.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 2.000,00
4.4.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 2.000,00
TOTAL R$ 106.200,00
Art. 2.°Servirá de recurso para cobrir a abertura do Crédito Especial previsto no artigo anterior, a redução do seguinte crédito orçamentário conforme descrição:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E ESPORTES
03 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E JUVENTUDE - DEJ
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
0002 - Gestão do Poder Executivo
1242 - Lei Paulo Gustavo - Art 8° - Demais Setores da Cultura
4.4.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 106.200,00
TOTAL R$ 106.200,00
Art. 3.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santo Antônio da Patrulha, 4 de fevereiro de 2025.
RODRIGO GOMES MASSULO
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
CLÉIA JUÇARA AIROLDI
Secretária da Administração e Finanças