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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 16 de agosto de 2024

LEI N.º 10.191, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

LEI N.º 10.191, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

Dá denominação a uma Praça (área verde) nesta Cidade.

O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1.° Fica denominada PRAÇA LUIZ ANTÔNIO BRUSIUS DOS SANTOS (Luiz Antônio da Caixa), a área verde localizada no Loteamento Jardim Universitário, com 1.893,30m², conforme mapa anexo.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Santo Antônio da Patrulha, 15 de agosto de 2024.

RODRIGO GOMES MASSULO

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se

CLÉIA JUÇARA AIROLDI

Secretária da Administração e Finanças

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3889, em 16 de agosto de 2024. Código identificador 24BA85DA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.