SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 25 de junho de 2026
LEI Nº 4.943 DE 23 DE JUNHO DE 2026.
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.943 DE 23 DE JUNHO DE 2026.
Declara de utilidade pública a Associação Esportiva MM Santo Ângelo
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação Esportiva MM Santo Ângelo, inscrito no CNPJ sob o nº 65.222.035/0001-10, sendo uma organização sem fins lucrativos e de duração ilimitada, com sede no Município de Santo Ângelo, sito na Rua Osvaldo Cruz, 628.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Registre-se e publique-se.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 23 de junho de 2026.
NIVIO BOELTER BRAZ
Prefeito