SECRETARIA GERAL · 27 de abril de 2018
LEI Nº 4.214, DE 25 DE ABRIL DE 2018. ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II, DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 3.841, DE 02 DE MAIO DE 2014, ALTERANDO A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.214, DE 25 DE ABRIL DE 2018. ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II, DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 3.841, DE 02 DE MAIO DE 2014, ALTERANDO A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO (RS), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1º Os incisos I e II do artigo 3º, da Lei Municipal n° 3.841, de 02 de maio de 2014, passarão a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3° O COMDEMA terá a seguinte composição:
I - Representantes de entidades governamentais:
01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde;
01 (um) representante da Secretaria Municipal de Agricultura;
01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação;
01 (um) representante da 14ª Coordenadoria Regional de Educação – 14ª CRE;
01 (um) representante da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Irrigação;
01 (um) representante da Polícia Ambiental de Santo Ângelo;
01 (um) representante da Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN;
01 (um) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
01 (um) representante do Instituto Federal Farroupilha – Campus Santo Ângelo;
II – Representantes de entidades não governamentais:
a) 01 (um) representante da ASCAR – EMATER;
b) 01 (um) representante da Associação de Reflorestamento - ARFOM;
c) 01 (um) representante da Associação Comercial e Industrial, Serviços e Agropecuária de Santo Ângelo – ACISA;
d) 01 (um) representante da Associação de Separadores de Resíduos Recicláveis Ecos do Verde;
e) 01 (um) representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
f) 01 (um) representante da Universidade Regional Integrada - URI;
g) 01 (um) representante da Faculdade CNEC Santo Ângelo
h)01 (um) representante da Inspetoria do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA RS;
i)01 (um) representante da Organização Não Governamental ECO Global Missões.
j)01 (um) representante da Associação Preservacionista - PRESERVAR.”
Art. 2º Os parágrafos 1º ao 8º, do inciso II, do artigo 3º da Lei nº 3.841 de 02 de maio de 2014, manterão a mesma redação.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBIADES DE OLIVEIRA, em 25 de abril de 2018.