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Congresso

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 27 de março de 2025

LEI Nº 4.796, DE 25 DE MARÇO DE 2025.

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

LEI Nº 4.796, DE 25 DE MARÇO DE 2025.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ROCINHA SA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º É declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ROCINHA SA, entidade sem fins lucrativos, CNPJ nº 59.714.872/0001-64, sendo uma associação privada que presta serviços com ênfase no esporte para crianças e adolescentes, com sede no Município de Santo Ângelo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 25 de março de 2025.

NIVIO BOELTER BRAZ

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4043, em 27 de março de 2025. Código identificador F41380FA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.