SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 2 de abril de 2026
LEI Nº 4.913 DE 31 DE MARÇO DE 2026.
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.913 DE 31 DE MARÇO DE 2026.
Inclui, na programação oficial das comemorações dos 400 anos das missões jesuíticas Guarani/Espanhola, a formatura do Colégio Tiradentes da Brigada Militar de Santo Ângelo, a realizar-se em 11 de dezembro de 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluída na programação oficial dos 400 anos das Missões Jesuíticas Guarani/Espanhola a formatura do Colégio Tiradentes da Brigada Militar de Santo Ângelo, a realizar-se em 11 de dezembro de 2026.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 31 de março de 2026.
NIVIO BOELTER BRAZ
Prefeito