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Congresso

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 2 de abril de 2026

LEI Nº 4.913 DE 31 DE MARÇO DE 2026.

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

LEI Nº 4.913 DE 31 DE MARÇO DE 2026.

Inclui, na programação oficial das comemorações dos 400 anos das missões jesuíticas Guarani/Espanhola, a formatura do Colégio Tiradentes da Brigada Militar de Santo Ângelo, a realizar-se em 11 de dezembro de 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica incluída na programação oficial dos 400 anos das Missões Jesuíticas Guarani/Espanhola a formatura do Colégio Tiradentes da Brigada Militar de Santo Ângelo, a realizar-se em 11 de dezembro de 2026.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 31 de março de 2026.

NIVIO BOELTER BRAZ

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4301, em 2 de abril de 2026. Código identificador F0928F73: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.