SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 21 de maio de 2024
LEI Nº 4.721, DE 17 DE ABRIL DE 2024
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.721, DE 17 DE ABRIL DE 2024
Altera a Lei Municipal nº 4.706, de 01 de abril de 2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 4.706, de 01 de abril de 2024, passa a contar com a seguinte redação.
“Art. 1º Dá denominação de Professor DÁLCIO OTELON MALLMAN à sede da Secretaria Municipal de Educação de Santo Ângelo, situada na Rua Antônio Manoel, nº 1414, CEP 98801-690, Bairro Hortência, neste Município.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, 17 de maio de 2024.
JACQUES GONÇALVES BARBOSA
Prefeito
JÂNIO FERNANDO BONES
Secretário de Governo e Relações Institucionais