SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 1 de junho de 2023
LEI Nº 4.603, DE 29 DE MAIO DE 2023.
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.603, DE 29 DE MAIO DE 2023.
DECLARA COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL O ROTEIRO TURÍSTICO DISTRITO DE SOSSEGO E COMANDAÍ.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Declarado como de relevante interesse cultural do Município de Santo Ângelo o roteiro turístico Distrito de Sossego e Comandaí.
Art. 2º O roteiro turístico Distrito de Sossego e Comandaí fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santo Ângelo/RS.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSE ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 29 de maio de 2023.
JACQUES GONÇALVES BARBOSA
Prefeito
JÂNIO FERNANDO BONES
Secretário de Governo e Relações Institucionais